Foi divulgado nesta semana pelo Senado que no dia 09 de dezembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, a princípio, valeria apenas até o fim de 2021, com a prorrogação, valerá até o fim de 2023. A projeto vai agora para sanção presidencial.
15/12/2021
O projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado no mesmo formato que veio da Câmara dos Deputados, sem alterações. Houve solicitação para a inclusão de dois setores não contemplados no projeto, mas foi rejeitado pelo Senado para garantir a renovação deste projeto até o fim do ano. Caso houvessem sido aceitas as alterações, o projeto voltaria à Câmara dos Deputados.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDP-PB), relator, assumiu o compromisso de apresentar uma nova proposição futural que inclui mais ramos da economia, de forma a dar sequência na aprovação do projeto antes de seu término este ano.
O que é desoneração da folha?
Desoneração da folha é um mecanismos que permite às empresas de setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A lei atual (Lei 13.546/2011) foi introduzida há 10 anos e, há 8 anos, abrange todos os setores em vigor atualmente. Ela deveria se esgotar em 31 de dezembro deste ano, e será prorrogada com o novo projeto de lei.
Quais são os setores beneficiados?
Os setores beneficiados por esta lei são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia da comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A intenção era que os setores como a indústria naval e o turismo deveriam ser contemplados no projeto atual, mas serão acrescentados no futuro.
Sobre a aprovação deste projeto no Plenário do Senado
De forma a compensar a prorrogação da desoneração, o projeto aumenta em 1% a alíquota da Cofins-Importação. Essa providência deverá garantir um saldo fiscal positivo de cerca de R$ 2,5 bilhões. Ainda deverá ser estabelecido mecanismos permanentes de avaliação da efetividade da política de desoneração da folha de pagamento.
A discussão deste projeto deu abertura para a colocação de senadores que não concordam com sucessivas prorrogações da desoneração da folha. De acordo com alguns senadores, o ideal seria a promoção de uma reforma tributária que melhore as condições para as empresas. Um dos senadores que se mostrou contra as prorrogações foi o José Anival, que se posicionou de que os custos privam o Estado brasileiro de fazer investimentos.
Esse projeto dá abertura para que discussões futuras sobre esta questão sejam realizadas.
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Fonte: Senado.
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