O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada em 2008 que tem como objetivo colaborar para a formalização das pessoas que trabalhavam por conta própria e não tinham amparo legal para o exercício de suas funções profissionais.
A Reforma Tributária teve seu texto aprovado no dia 07 de julho, pela Câmara dos Deputados.
A Receita Federal, em parceria com o Estado de Santa Catarina, está em uma operação Declara Agro ou Declara Grãos.
O FGTS se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e é um direito de todos os trabalhadores de carteira assinada. O valor é depositado mensalmente pelo empregador, e fica retido em uma poupança compulsória para emergências ou necessidades específicas.
Quando se trata de NIT, NIS, PIS e PASEP, é comum que as pessoas tenham dúvidas e até mesmo se confundam com os significados de cada um. E, para ajudar a todos a entenderem as diferenças entre cada um, preparamos esse conteúdo que irá definir cada categoria. Confira!
A possibilidade de registrar os trabalhadores rurais, de acordo com a Legislação trabalhista, garante a eles direitos semelhantes aos dos contratos normais.
