Porém, as cobranças dos débitos continuarão sendo emitidas
01/12/2020
Perante a crise que estamos vivendo, devido a pandemia do Coronavírus, em julho deste ano a Receita Federal havia informado que não haveria exclusão do regime Simples Nacional, de micro e pequenas empresas inadimplentes. Porém, as intimidações de cobrança e aviso de exclusão estavam sendo enviadas pela Receita.
O Fisco admite que estão enviando os avisos, porém, neste ano, não haverá exclusão pelo motivo de dívidas, mas as cobranças dos débitos continuam sendo emitidas normalmente.
O Simples Nacional é um regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais, representando uma ação importante que irá impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte. Na primeira semana de abril, o percentual de perda média no faturamento foi de 70%.
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No fim de 2021, o presidente Jair Bolsonaro assinou a resolução referente ao novo valor do salário mínimo, que entrou em vigor no mês de janeiro de 2022.
Intenção é que os contribuintes que optaram pelo Simples Nacional possam regularizar possíveis pendências financeiras com a união, estado ou município.
Estamos passando por momentos de mudanças e instabilidade em vários setores e é normal donos de negócios ficarem com dúvidas sobre como conduzir sua equipe. Segue algumas sugestões do que fazer ou não nesse momento.
