Pronampe: linha de crédito para micro e pequenas empresas será permanente

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) se tornou uma iniciativa permanente desde a quarta-feira, 02 de junho. A iniciativa proporciona crédito para pequenos negócios e foi criada no ano passado, como medida de emergência durante a pandemia.
Nessa versão sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os juros do programa ficaram mais altos. Se, em 2020, a taxa praticada era a Selic, a taxa básica de juros do país, mais 1,25% ao ano, agora ela subiu para a Selic mais num teto de 6% ao ano. Como a própria Selic vem aumentando, isso significa juros finais ainda mais altos.

No ano passado, a taxa básica chegou a ficar em 2%, o que significa que os juros máximos do Pronampe chegaram a ser de 3,25%. Atualmente, a Selic já está em 3,5%, o que, com o acréscimo dos 6% eleva a taxa final para até 9,5% ao ano. E esse número pode ainda aumentar, já que a expectativa entre economistas é de que esse índice chegue aos 6% ainda em 2021 ou no próximo ano.

Os empréstimos são feitos pelos bancos e instituições financeiras comerciais que se habilitem para o programa seguindo o teto de juros pré-definido, mais baixo, e com o apoio do Fundo de Garantia de Operações, uma poupança criada e abastecida pelo Pronampe, com recursos do governo, que é usada como garantia para os valores emprestados.

Isso significa que, caso o empreendedor não tenha bens para lastrear seu financiamento, o Fundo pode cobri-lo. O dinheiro do órgão poderá ser usado para ressarcir até 20% do que o banco perder com inadimplência pelo programa.

Ter algum bem ou recurso para dar como garantia nos empréstimos ajuda os tomadores a conseguirem juros menores, mas é uma dificuldade de uma vasta parcela dos donos de micro e pequenas empresas.

Melhor alternativa apesar da alta nos juros, para especialistas, o programa segue sendo uma alternativa vantajosa para as empresas de pequeno porte, já que os juros praticados no mercado para elas são ainda bem mais altos do que isso.
Eles lembram, porém, que a aprovação do crédito está sujeita à avaliação do histórico e das condições de endividamento da empresa e do dono pelo banco. Eles também reforçam que o empresário deve estar ciente de que a tendência para a Selic nos próximos meses é de alta, o que também vai fazer subir os juros contratados pelo programa.
De acordo com informações do Banco Central, em 2020, a taxa média de juros no crédito concedido às empresas de pequeno porte foi de 35%.

Quem pode contratar?

Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019 podem recorrer a essa modalidade de crédito.

Onde investir?

O recurso pode ser usado em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. É proibido destinar o dinheiro tomado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Qual o valor?

Para os empréstimos contratados, em 2021, no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta anual, terá como referência desse cálculo o maior faturamento dentre os anos de 2019 e 2020.