Para que esteja tudo correto do ponto de vista trabalhista na propriedade rural, é importante que todas as pessoas que nela trabalham estejam registradas
24/05/2021
Estamos nos aproximando do plantio da safra de cebola 2021/2022. Para que esteja tudo correto do ponto de vista trabalhista na propriedade rural, é importante que todas as pessoas que nela trabalham estejam registradas.
A contratação formal através da carteira assinada é boa para todos: para o empregador, reduz o risco de ações trabalhistas, multas e dificuldade de acesso ao crédito, já para os trabalhadores, garante os direitos previstos na legislação brasileira, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
Mesmo que o trabalho seja temporário (com começo, meio e fim), é obrigatório o registro do seu colaborador através de um contrato de trabalho com prazo determinado.
Nos procure para maiores informações e também para regularizar as questões trabalhistas da sua propriedade.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada em 2008 que tem como objetivo colaborar para a formalização das pessoas que trabalhavam por conta própria e não tinham amparo legal para o exercício de suas funções profissionais.
A medida divulgada pelo Governo Federal anunciou a ampliação da redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). De 25%, a medida passou para 35% para diversos produtos, como calçados, tecidos, carros, imóveis e aparelhos de TV e de som.
O contribuinte deverá efetuar a retificação das declarações no PGDAS-D
