Com a chegada de 2026, muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) começaram o ano com dúvidas importantes: o valor do DAS mudou? O limite de faturamento aumentou? A nota fiscal passou a ser obrigatória?
A boa notícia é que as regras do MEI permanecem, em grande parte, estáveis em 2026, mas existem ajustes relevantes que merecem atenção, especialmente relacionados ao valor da contribuição mensal, ao controle do faturamento e à intensificação da fiscalização.
Neste artigo, você confere o que mudou, o que continua igual e quais cuidados o MEI deve ter em 2026 para evitar problemas com a Receita Federal.to
O que mudou no MEI em 2026?
A principal mudança para 2026 está relacionada ao valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que foi reajustado em função do novo salário mínimo.
O salário mínimo nacional passou para R$ 1.621, e como a contribuição do MEI é calculada com base nesse valor, o DAS também sofreu atualização.
Valor do DAS-MEI em 2026
Os novos valores mensais do DAS-MEI variam conforme a atividade exercida:
- Comércio e Indústria: R$ 82,05
- Prestação de Serviços: R$ 86,05
- Comércio e Serviços: R$ 87,05
O pagamento do DAS é obrigatório todos os meses, mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no período. Manter essa guia em dia é fundamental para evitar pendências fiscais e garantir os benefícios previdenciários.
Limite de faturamento do MEI em 2026
O limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81 mil. Não houve alteração nesse teto para o ano de 2026.
Isso equivale, em média, a R$ 6.750 por mês, embora não exista um limite mensal fixo. O que vale é o total da receita bruta acumulada no ano.
Atenção à proporcionalidade
Se o CNPJ foi aberto durante o ano, o limite de faturamento é proporcional ao tempo de atividade.
Exemplo: Se o MEI abriu a empresa em junho, terá 7 meses de atividade até dezembro.
Nesse caso, o limite seria de R$ 47.250.
Ultrapassei o limite do MEI: o que acontece?
A legislação prevê dois cenários diferentes quando o faturamento ultrapassa o teto anual.
Ultrapassou até 20% do limite (até R$ 97.200)
- O MEI pode continuar enquadrado até 31 de dezembro do mesmo ano
- Em janeiro do ano seguinte, deve migrar para Microempresa (ME)
- Será gerada uma guia extra referente apenas ao valor excedente
Ultrapassou mais de 20% do limite (acima de R$ 97.200)
- O desenquadramento é retroativo
- A Receita entende que o negócio nunca poderia ter sido MEI naquele ano
- Os impostos serão recalculados como ME desde janeiro, com juros e multa
Nesse cenário, o acompanhamento contábil é essencial para evitar prejuízos maiores.
Fiscalização do MEI está mais eficiente
Embora as regras não tenham mudado formalmente, a fiscalização está mais rigorosa. O governo ampliou o cruzamento de dados entre sistemas, o que facilita a identificação de inconsistências, omissão de receitas e desenquadramentos automáticos.
Esse avanço explica o aumento expressivo no número de MEIs desenquadrados nos últimos anos, principalmente por ultrapassar o limite de faturamento.
Nota fiscal do MEI: o que vale em 2026?
Em 2026, as regras de emissão de nota fiscal permanecem as mesmas:
- Obrigatória para vendas ou serviços prestados a pessoas jurídicas
- Para pessoas físicas, a nota só é obrigatória quando solicitada pelo cliente
Atenção para 2027
A partir de 2027, com a regulamentação da reforma tributária, a emissão de nota fiscal será obrigatória para todas as operações, independentemente do destinatário.
Benefícios garantidos ao pagar o DAS-MEI
Manter o DAS-MEI em dia garante acesso a diversos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte e auxílio-reclusão (para dependentes)
Todos os benefícios seguem os prazos de carência previstos em lei.
Conclusão
Em 2026, o MEI segue com regras estáveis, mas exige atenção redobrada ao controle do faturamento e à regularidade dos pagamentos. A atualização do valor do DAS e o aumento da eficiência na fiscalização tornam o planejamento financeiro ainda mais importante.
Manter a organização e contar com orientação especializada é o melhor caminho para crescer de forma segura e evitar problemas com o Fisco.
